Contrato de consórcio

O contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, é o instrumento plurilateral de natureza associativa, cujo escopo é a constituição de fundo pecuniário para propiciar a aquisição de bens ou serviços, por meio do autofinanciamento, onde constara dos direitos e obrigações de todas as partes da relação contratual.

A este contrato será atribuído uma cota de participação no grupo, numericamente identificada, nela caracterizada o bem móvel ou imóvel, ou serviço de qualquer natureza.

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