Circular 3.432 Banco Central

A Circular nº 3.432 do Banco Central, dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio, foi criada em 03 de fevereiro de 2009 pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária.

A Circular de um modo geral é um documento oficial e técnico utilizado na transmissão de mensagens, neste caso utilizada pelo Banco Central do Brasil para regulamentar e parametrizar as regras e requisitos que as administradoras de consórcios, bem como, seus consorciados precisam seguir, e ainda seus direitos, deveres e obrigações.

Ela prevê em seu escopo temas como: contrato de participação, aplicação de recursos do grupo, constituição do grupo de consórcios, contemplação, utilização do crédito, pagamentos, encerramento do grupo, adesão a grupo em andamento e assembleias.

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