O Brasil amadureceu bastante com relação ao setor de consórcio e, desde 2008, a modalidade é bem regulada. 

Até esse ano não havia uma normativa específica sobre o tema no País, mas em 8 de outubro de 2008 foi sancionada a Lei nº. 11.795, intitulada de Lei do Consórcio, que garante ao sistema um respaldo jurídico. 

Isso significa que as administradoras precisam cumprir com obrigações frente aos órgãos competentes e garantir que todos os clientes tenham acesso ao bem em que estão investindo. A legislação determina os direitos e deveres de ambas as partes, garantindo maior segurança e transparência aos processos.