Instituição financeira no consórcio

As instituições financeiras no ramo dos consórcios são denominadas de administradoras de consórcios, que são empresas responsáveis por organizar e gerenciar o consórcio conforme determina a regulamentação do Banco Central. Ela precisa cumprir todas as normas e leis, como efetuar auditorias independentes, enviar ao Banco Central do Brasil balancetes e balanços do grupo e da […]

A alienação fiduciária é regida pelo capítulo II entre os 22 a 33 da Lei nº 9.514/97

A Lei nº 9.514 de 29 de novembro de 1997, dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. A alienação fiduciária é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa […]

Matrícula x escritura, qual a diferença?

A matrícula é um documento de identificação jurídica que contém todo o histórico de movimentação no decorrer da existência do imóvel. Este documento é confeccionado pelo cartório de imóveis na qual foi registrado. A escritura do imóvel é uma declaração confeccionada pelo Tabelionato de notas na presença do Tabelião para garantir e formalizar o acordo […]

O que é matrícula de imóvel?

A matrícula do imóvel é um documento de identificação jurídica, podemos associar a matrícula do imóvel como uma certidão de nascimento, onde consta todo o histórico do imóvel durante a sua existência. Neste documento contém informações primordiais para a identificação do imóvel e dos donos da propriedade como também é averbado todas as transações e […]

O que são e empresas intermediadoras

Empresas intermediadoras possuem um modelo de operação comercial onde pessoas interessadas em vender ou comprar algum tipo de serviço ou bem as procuram por conta de seu bom relacionamento com o mercado de acordo com seu ramo (nicho), se tornando um grande e poderoso aliado comercial para a concretização de negócios. As empresas intermediadoras são […]

Cessão Onerosa versus Assunção de dívida

Apesar de serem parecidos esses institutos não se confundem e as diferenças iremos explicar. Assunção de dívida está prevista no artigo 299 e seguinte do Código Civil de 2002 e consiste na concordância de uma terceira pessoa em assumir uma dívida que foi firmada em um negócio jurídico do qual não participou da celebração. Em […]

Instrumento particular com força de escritura pública

Sabe-se que uma escritura pública é um documento que é redigido e assinado por um tabelião, sendo este, o autor do documento, tendo assim fé pública para realização do feito. Contudo instrumentos de contrato realizados entre particulares também podem ter força de escritura pública desde que atendam a alguns requisitos e que não possuam cláusulas […]

Qual a importância do contrato de intermediação na compra de cotas contempladas

O contrato de intermediação de compra de cotas de consórcios é o instrumento jurídico pelo qual as partes envolvidas (intermediadores) têm resguardados seus direitos, deveres e obrigações de ambos. O contrato de intermediação tem como objetivo estabelecer as regras e condições da negociação envolvendo a aquisição de uma cota de consórcio constante no mercado, onde […]

Como é formalizado o consórcio imobiliário?

Depois de fazer a análise jurídica do vendedor, do comprador e do imóvel, a administradora do consórcio elabora a minuta, o conhecido contrato. Quando há apoio de uma intermediadora, ela tem o papel de conferir minuciosamente todos os dados para que não haja risco do Cartório de Registro de Imóveis impugnar, o que geraria transtornos […]

Emissão de certidões forenses no consórcio imobiliário

As certidões forenses são documentos feitos pelos fóruns para utilidade de civis e empresas. São importantes porque comprovam se o vendedor ou o comprador possuem débitos e/ou ações nas mais diversas esferas. Durante a etapa de liberação de crédito de um consórcio imobiliário, a administradora válida com o cliente possíveis averbações e registros conforme o […]