O que é matrícula de imóvel?

A matrícula do imóvel é um documento de identificação jurídica, podemos associar a matrícula do imóvel como uma certidão de nascimento, onde consta todo o histórico do imóvel durante a sua existência. Neste documento contém informações primordiais para a identificação do imóvel e dos donos da propriedade como também é averbado todas as transações e ocorrências envolvendo aquele determinado bem. Segue os dados apresentados em uma matrícula de imóvel:

  • Localização do imóvel;
  • Metragem, dimensões, quadra e lote;
  • Dados dos proprietários (nome, RG, CPF, estado civil, etc.);
  • Compras e vendas;
  • Datas dos registros e averbações;
  • Inventário;
  • Ações judiciais;
  • Alterações do imóvel;
  • Hipotecas e alienações fiduciárias;
  • Desmembramentos, desapropriações, usufruto.

 

A matrícula do imóvel é um documento obrigatório a partir do primeiro registro e é de extrema importância a sua apresentação em qualquer negociação, pois ela respalda todas as partes envolvidas no contrato, exemplo, em casos de compra e venda, garante que o comprador tenha condições jurídicas de adquirir um bem, valida as informações do atual dono, e referente ao imóvel, a matrícula garante a sua conformidade dentro da Lei, evitando qualquer transtorno futuro. A matrícula possui validade de 30 dias, independentemente de qualquer operação, e caso a negociação ultrapasse a validade é necessário solicitar a atualização no cartório de imóveis na qual a matrícula está registrada.

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