Cessão Onerosa versus Assunção de dívida
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Apesar de serem parecidos esses institutos não se confundem e as diferenças iremos explicar. Assunção de dívida está prevista no artigo 299 e seguinte do Código Civil de 2002 e consiste na concordância de uma terceira pessoa em assumir uma dívida que foi firmada em um negócio jurídico do qual não participou da celebração. Em […]