O que diz a Lei do Consórcio
A Lei dos Consórcios, antes de tudo, reconhece a modalidade como forma legítima de propiciar o acesso da população a bens e serviços. Depois, ela determina pontos prioritários: o que deve constar em contrato, qual é o prazo para desistência, como funciona o uso da cota de crédito, como se dá a fiscalização, entre outros. […]
Como contemplar cotas
Para uma cota ser contemplada em um consórcio, são dois os caminhos possíveis: ela ser sorteada nas assembleias ou o consorciado ofertar um lance que seja suficientemente alto para ser aceito. Sorteio: a cada mês, durante as assembleias, uma cota é sorteada. Todas as pessoas que participam do grupo do consórcio contam com a […]
Como fazer a declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física
Há duas situações: antes e depois da contemplação. 1ª) Antes da contemplação As cotas de consórcio ainda não contempladas devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos – consórcio não contemplado”. No campo “discriminação”, você indica o nome da administradora do consórcio e as especificações do valor objeto do contrato. Assim que for contemplado, seja […]
Como fazer a averbação de um imóvel?
Para realizar uma averbação na matrícula do imóvel é necessário reunir os documentos exigidos pelo cartório de imóveis onde o bem se encontra matriculado, os documentos e valores podem variar de acordo com o tipo de averbação. Existem dois tipos de averbações: Averbação com valor declarado: modalidade utilizada quando há grandes mudanças no imóvel, como: compra […]
Encerramento do grupo de consórcio
Constituído o grupo e com os devidos em curso, todo mês é realizado uma nova assembleia, ela serve para que sejam transmitidas orientações, resolução de possíveis problemas e determinar quem serão os contemplados que poderão acontecer por meio de sorteio ou por meio de lances. Até o final do plano de consórcio, todos os consorciados […]
Adesão a um grupo de consórcio em andamento
Um grupo de consórcio em andamento é um grupo que já teve início, ou seja, já reuniu o número de pessoas necessárias para arrecadar no mínimo o valor de uma contemplação. Quando as cotas não são preenchidas ou há desistências, as administradoras oferecem a oportunidade para novos consorciados. Quando se opta por ingressar em um […]
Constituição do grupo de consórcio
O grupo de consórcio é a combinação fundamental de funcionamento da estratégia de compra programada, que é o consórcio. Para que um grupo de consórcio seja formado, a administradora reúne consorciados com interesses em comum. Isso tudo é feito considerando não apenas a categoria do bem desejado como um imóvel ou um carro por exemplo, […]
Instituição financeira no consórcio
As instituições financeiras no ramo dos consórcios são denominadas de administradoras de consórcios, que são empresas responsáveis por organizar e gerenciar o consórcio conforme determina a regulamentação do Banco Central. Ela precisa cumprir todas as normas e leis, como efetuar auditorias independentes, enviar ao Banco Central do Brasil balancetes e balanços do grupo e da […]
A alienação fiduciária é regida pelo capítulo II entre os 22 a 33 da Lei nº 9.514/97
A Lei nº 9.514 de 29 de novembro de 1997, dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. A alienação fiduciária é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa […]
Emissão de certidões forenses no consórcio imobiliário
As certidões forenses são documentos feitos pelos fóruns para utilidade de civis e empresas. São importantes porque comprovam se o vendedor ou o comprador possuem débitos e/ou ações nas mais diversas esferas. Durante a etapa de liberação de crédito de um consórcio imobiliário, a administradora válida com o cliente possíveis averbações e registros conforme o […]