O que diz a Lei do Consórcio
A Lei dos Consórcios, antes de tudo, reconhece a modalidade como forma legítima de propiciar o acesso da população a bens e serviços. Depois, ela determina pontos prioritários: o que deve constar em contrato, qual é o prazo para desistência, como funciona o uso da cota de crédito, como se dá a fiscalização, entre outros. […]
Qual respaldo jurídico eu tenho ao comprar um consórcio?
O Brasil amadureceu bastante com relação ao setor de consórcio e, desde 2008, a modalidade é bem regulada. Até esse ano não havia uma normativa específica sobre o tema no País, mas em 8 de outubro de 2008 foi sancionada a Lei nº. 11.795, intitulada de Lei do Consórcio, que garante ao sistema um respaldo […]
Como saber se fui contemplado no consórcio?
Você pode verificar se foi contemplado por meio de sorteio ou se ofertou um lance vencedor, que são as duas únicas maneiras de ser contemplado em um consórcio. Uma das opções é entrar em contato diretamente com a administradora do consórcio — ou com a empresa que intermediou o serviço — e solicitar a […]
Quais documentos são necessários para fazer um consórcio?
Em um consórcio, é exigida a apresentação de documentação em dois momentos: na contratação e na contemplação. Para contratar o consórcio como pessoa física, é simples. Normalmente são solicitadas versões originais e cópias de: RG; CPF; Comprovante de residência; Comprovante de renda (o mais comum é a solicitação dos três últimos contracheques e/ou declaração do […]
Como contemplar cotas
Para uma cota ser contemplada em um consórcio, são dois os caminhos possíveis: ela ser sorteada nas assembleias ou o consorciado ofertar um lance que seja suficientemente alto para ser aceito. Sorteio: a cada mês, durante as assembleias, uma cota é sorteada. Todas as pessoas que participam do grupo do consórcio contam com a […]
Consórcio e financiamento imobiliário: qual a diferença?
O consórcio e o financiamento são duas opções vantajosas para quem quer adquirir um imóvel próprio e não tem condições de efetuar o pagamento à vista. Mas há várias diferenças entre essas duas modalidades. Uma delas é que no financiamento há cobrança de taxa de juros atrelada à Selic. Já no consórcio, não há incidência […]
Como fazer a declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física
Há duas situações: antes e depois da contemplação. 1ª) Antes da contemplação As cotas de consórcio ainda não contempladas devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos – consórcio não contemplado”. No campo “discriminação”, você indica o nome da administradora do consórcio e as especificações do valor objeto do contrato. Assim que for contemplado, seja […]
Como fazer a averbação de um imóvel?
Para realizar uma averbação na matrícula do imóvel é necessário reunir os documentos exigidos pelo cartório de imóveis onde o bem se encontra matriculado, os documentos e valores podem variar de acordo com o tipo de averbação. Existem dois tipos de averbações: Averbação com valor declarado: modalidade utilizada quando há grandes mudanças no imóvel, como: compra […]
O que é averbação?
A averbação é a formalização de quaisquer alterações no imóvel, ou seja, averbar é o ato de formalizar judicialmente quaisquer alterações no imóvel. As averbações mais comuns são: Atualização no status civil dos proprietários (casamento, divórcio etc.); Proprietário atual; Mudanças estruturais, benfeitorias e desmembramentos na construção. Mudanças de logradouro; Divisão dos lotes; Compra e venda; […]
Encerramento do grupo de consórcio
Constituído o grupo e com os devidos em curso, todo mês é realizado uma nova assembleia, ela serve para que sejam transmitidas orientações, resolução de possíveis problemas e determinar quem serão os contemplados que poderão acontecer por meio de sorteio ou por meio de lances. Até o final do plano de consórcio, todos os consorciados […]