Constituição do grupo de consórcio
O grupo de consórcio é a combinação fundamental de funcionamento da estratégia de compra programada, que é o consórcio. Para que um grupo de consórcio seja formado, a administradora reúne consorciados com interesses em comum. Isso tudo é feito considerando não apenas a categoria do bem desejado como um imóvel ou um carro por exemplo, […]
É possível utilizar o FGTS para pagamento de consórcio imobiliário?
Ao contrário do que muitos pensam é sim possível utilizar o saldo do FGTS para liquidar o saldo devedor da cota de consórcio imobiliária, oferecer lance para contemplação do crédito e amortização das parcelas do consórcio imobiliário. Para tanto alguns pontos devem ser observados, sendo eles: No mínimo 3 anos de trabalho na mesma empresa […]
Instituição financeira no consórcio
As instituições financeiras no ramo dos consórcios são denominadas de administradoras de consórcios, que são empresas responsáveis por organizar e gerenciar o consórcio conforme determina a regulamentação do Banco Central. Ela precisa cumprir todas as normas e leis, como efetuar auditorias independentes, enviar ao Banco Central do Brasil balancetes e balanços do grupo e da […]
A alienação fiduciária é regida pelo capítulo II entre os 22 a 33 da Lei nº 9.514/97
A Lei nº 9.514 de 29 de novembro de 1997, dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. A alienação fiduciária é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa […]
Matrícula x escritura, qual a diferença?
A matrícula é um documento de identificação jurídica que contém todo o histórico de movimentação no decorrer da existência do imóvel. Este documento é confeccionado pelo cartório de imóveis na qual foi registrado. A escritura do imóvel é uma declaração confeccionada pelo Tabelionato de notas na presença do Tabelião para garantir e formalizar o acordo […]
Como emitir uma matrícula?
Para emitir ou atualizar uma matrícula, basta saber o número e o cartório de imóveis na qual o bem foi registrado, coletando essas informações, hoje já existem cartórios que trabalham de forma digital, e o envio da matrícula pode ser feito pelos correios ou a entrega da matrícula digital na qual não é necessário o […]
O que é matrícula de imóvel?
A matrícula do imóvel é um documento de identificação jurídica, podemos associar a matrícula do imóvel como uma certidão de nascimento, onde consta todo o histórico do imóvel durante a sua existência. Neste documento contém informações primordiais para a identificação do imóvel e dos donos da propriedade como também é averbado todas as transações e […]
O que são e empresas intermediadoras
Empresas intermediadoras possuem um modelo de operação comercial onde pessoas interessadas em vender ou comprar algum tipo de serviço ou bem as procuram por conta de seu bom relacionamento com o mercado de acordo com seu ramo (nicho), se tornando um grande e poderoso aliado comercial para a concretização de negócios. As empresas intermediadoras são […]
Cessão Onerosa versus Assunção de dívida
Apesar de serem parecidos esses institutos não se confundem e as diferenças iremos explicar. Assunção de dívida está prevista no artigo 299 e seguinte do Código Civil de 2002 e consiste na concordância de uma terceira pessoa em assumir uma dívida que foi firmada em um negócio jurídico do qual não participou da celebração. Em […]
Instrumento particular com força de escritura pública
Sabe-se que uma escritura pública é um documento que é redigido e assinado por um tabelião, sendo este, o autor do documento, tendo assim fé pública para realização do feito. Contudo instrumentos de contrato realizados entre particulares também podem ter força de escritura pública desde que atendam a alguns requisitos e que não possuam cláusulas […]